Resoluções Administrativas

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

01/10/2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 058/2018 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 17 de Dezembro de 2018.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 058/2018, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.200,00 (QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

FICHA 23

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 17.122.0001.1002.0000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 36.500,00

 

FICHA 11

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA - JURÍDICA R$ 10.000,00

 

FICHA 12

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.93.00 OUTROS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 2.700,00

 

 

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:

 

FICHA 24

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ -39.200,00

 

 

FICHA 6

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ -10.000,00

 

 

Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AO 01 DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019.

 

PRESIDENTE: PAULO REMÉDIO

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