Resoluções Administrativas

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10, DE 01 DE JUNHO DE 2018

01/06/2018

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10, DE 01 DE JUNHO DE 2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE RESOLUÇÃO NORMATIVA 047/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

            WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social.

            Considerando a necessidade de execução do objeto do Convênio Ministério da Integração n.º 831120/2016 – Estruturação da cadeia produtiva da piscicultura, através da aquisição de máquinas e equipamentos e apoio à produção de pescado na região do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal;

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 052/2018 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 06 de Abril de 2018.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 052/2018, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar Por Excesso no valor de R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

 

FICHA 32

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.1011.0000-CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA

0.1.24 RECURSO CONVENIO

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - R$ 900.000,00

 

Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2018.

 

WEMERSON ADAO PRATA

PRESIDENTE

 

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