RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07, DE 06 DE ABRIL DE 2018

06/04/2018

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07, DE 06 DE ABRIL DE 2018

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

            WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

            Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 051/2018 aprovada na Assembleia Geral Ordinária de 06 de Abril de 2018.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 051/2017, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no valor de R$ 675.000,00 (Seiscentos e Setenta e Cinco Mil Reais) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

 

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.1011.0000-CADEIA PRODUTIVA DA PISICULTURA

FICHA 52

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE DE RECURSO: 0.3.00.000000 – SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR: R$ 50.000,00

 

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.1011.0000-CADEIA PRODUTIVA DA PISICULTURA

FICHA 53

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE DE RECURSO: 0.3.24.000000 – CONVENIO UNIAO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR: R$ 500.000,00

 

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL

01.01 Secretaria Executiva

01.01.17.122.0001.1002.0000 – IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO

FICHA 54

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSO: 0.3.00.000000 – PRÓPRIO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR: R$ 115.000,00

 

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01– Secretaria Executiva

01.01.17.122.0001.1002.0000 – IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO

FICHA 55

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSO: 0.3.24.000000 – CONVENIO UNIAO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR: R$ 10.000,00

Art. 2º-Para dar cobertura ao disposto no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, na forma do Art. 43 da Lei nº 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR: R$ 675.000,00

Art. 3º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 06DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2018.

WEMERSON ADAO PRATA

PRESIDENTE