Resoluções Administrativas

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 05/2021/CIDESAT DE 30 DE ABRIL DE 2021

30/04/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 01/2021/CIDESAT/SIM

 

 

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 01/2021/CIDESAT/SIM, QUE NORMATIZA E PADRONIZA O TRABALHO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL JUNTO AOS SERVIÇOS DE INSPEÇÕES MUNICIPAIS, E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTRO NO S.I.M. DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio;

 

CONSIDERANDO o disposto no TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2018 aprovado na Assembleia Geral do dia 06 de abril do ano de 2018, e após recomendação da Unidade Coordenadora dos Sistemas de Inspeção Municipais no Consórcio, RESOLVE APROVAR e estabelecer a presente INSTRUÇÃO NORMATIVA aplicável ao S.I.M. dos Municípios Consorciados como segue:

 

VER DOCUMENTO RELACIONADO A BAIXO.

 

http://www.nascentesdopantanal.org.br/images/adm_files/e02cf1589e5a6768.pdf

 

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