Resoluções Administrativas

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2016 de 04 de Janeiro de 2016

04/01/2016

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DOS CARGOS COMISSIONADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MARIA MANEA DA CRUZ, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Contrato Consórcio;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 41 do Contrato Consórcio e considerando o Artigo 2º da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2013 de 22 de Fevereiro de 2.013;

CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado nos últimos doze meses foi de 11,27%;

 

RESOLVE

Art. 1º - Fica concedido, a partir do dia 1º do mês de Janeiro do ano de 2016, reajuste salarial de 11,27 % (por cento) para os servidores do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Sócio, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.

 

Parágrafo Único – Fica alterado o ANEXO I-A e ANEXO I-B da Resolução Normativa 01/2011 na forma do ANEXO ÚNICO desta Resolução.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 01 de janeiro do ano de 2.015, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal aos 04 dias do mês de janeiro de 2016.

 

 

MARIA MANEA DA CRUZ

Presidente

 

 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2016 de 04 de Janeiro de 2016

 

ANEXO ÚNICO

ANEXO I-A – Resolução Normativa 01/2011

Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos Básicos de Empregos Públicos

EP – Emprego Público

CARGOS

Nº VAGAS

NÍVEL

CARGA HORÁRIA/S

VENCIMENTO

Auxiliar de Serviços Gerais

03

EP - 01

40 HORAS

880,00

Auxiliar Administrativo

03

EP - 02

40 HORAS

1.147,94

Agente de Serviços

03

EP - 02

40 HORAS

1.147,94

Motorista

03

EP - 03

40 HORAS

1.434,92

Contador

01

EP - 04

20 HORAS

2.439,36

Engenheiro Agrônomo

01

EP - 05

40 HORAS

3.156,82

 

ANEXO I-B - Resolução Normativa 01/2011

Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos de Provimento Comissionado.

CC - Cargos Comissionados (Direção Chefia e Assessoramento)

CARGOS

Nº VAGAS

NÍVEL

CARGA HORÁRIA/S

VENCIMENTO

Coordenador de Cadeia Produtiva

01

CC - 01

40 HORAS

5.165,71

Secretário Executivo

01

CC - 02

40 HORAS

7.318,07

 

 

MARIA MANEA DA CRUZ

Presidente

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