Resoluções Administrativas

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 03/2015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015

12/02/2015

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.

 

MARIA MANEA DA CRUZ, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

 

CONSIDERANDOa necessidadedotérminodaexecuçãodoPLANODE SANEAMENTO;

 

            CONSIDERANDOa autorização deste ato pela Resolução Normativa 020/2015 aprovada na Assembleia Geral Ordinária aprovada no dia 12 de Fevereiro de 2015.

 

 

FAZ SABER,  que  a  Assembleia  Geral  Ordinária  de  12  de  Fevereiro  de  2015 aprovoueeusancionoaseguinteRESOLUÇÃO:

 

Artigo1º.Ficaautorizadoa abrirCréditoAdicionalEspecialnoorçamentovigente,Resolução Normativa  nº18/2014,  no  valor  deR$395.000,00  (trezentos  enoventa  ecinco  mil  reais), conformesegue:

 

01–CIDESNASCENTESDOPANTANAL

01.01–SecretariaExecutiva

04.122.0001.2006.0000          PLANOMUNICIPALDESANEAMENTOBÁSICO–PMSB

0.3.24.054000 (Transferência Convênios União) - 3.3.90.39.00          OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS–PESSOAJURÍDICA  -  R$387.100,00

0.1.0.000000 ( Recursos Próprios)  - 3.3.90.39.00          OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS–PESSOAJURÍDICA   -  R$7.900,00

 

Artigo   2º.  Para dar  cobertura   ao  disposto  no  artigo  anterior   serão  utilizados   recursos provenientes  do  superávit  financeiro  do  exercício  anterior,  na  forma  do  Art.  43  da  Lei  nº

4.320/64,conformesegue:

 

SUPERÁVITFINANCEIRODOEXERCÍCIOANTERIOR

R$395.000,00

 

Artigo 3º.  A presente Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as disposiçõesemcontrário.

 

CONSÓRCIOINTERMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SOCIAL,AMBIENTALETURÍSTICO NASCENTESDOPANTANAL,AOSDOZEDIASDOMÊSDEFEVEREIRODE2.015.

 

 

 

 

MARIAMANEADACRUZ

PRESIDENTE

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