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SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL Via Consórcio

03/01/2022

O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL Via Consórcio, trata-se de serviço autorizado pelo conjunto dos Municpios Consorciados e instituído pela Resolução Normativa nº 068/2019 a seguir.

Coordenado pelo Consórcio o SIM via Consórcio segue as instruções, regulamentos e normativas aqui publicadas.

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 068/2019/CIDESAT, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO  DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL, HIGIÊNICO E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL VIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

http://www.nascentesdopantanal.org.br/administracao/resolucoes-normativas/resolucao-normativa-n-068-2019

 

 

09/12/2020

► RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29/2020/CIDESAT, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

 

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E HIGIÊNICO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

http://www.nascentesdopantanal.org.br/administracao/resolucoes-administrativas/resolucao-administrativa-n-29-2020-cidesat-de-09-de-dezembro-de-2020

 

22/03/2022

► RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 05/2022/CIDESAT DE 22 DE MARÇO DE 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 02/2022/CIDESAT/SIM

 

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 02/2022/CIDESAT/SIM, QUE REGULAMENTA O USO DE SELOS E CARIMBOS RELATIVOS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

http://www.nascentesdopantanal.org.br/administracao/resolucoes-administrativas/resolucao-administrativa-n-005-2022-cidesat-de-22-de-marco-de-2022

 

10/06/2022

► RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2022/CIDESAT DE 10 DE JUNHO DE 2022

ALTERA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29/2020/CIDESAT, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE REGULAMENTA A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E HIGIÊNICO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL. 

 

http://www.nascentesdopantanal.org.br/administracao/resolucoes-administrativas/resolucao-administrativa-n-08-2022-cidesat-de-10-de-junho-de-2022 

 

14/06/2022

► RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 09/2022/CIDESAT DE 14 DE JUNHO DE 2022

APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 03/2022/CIDESAT/SIM

 

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 03/2022/CIDESAT/SIM, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO, DE RELACIONAMENTO, DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, DE ALTERAÇÃO CADASTRAL E DE CANCELAMENTO DE REGISTRO OU DE RELACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO, INCLUÍDOS OS ESTABELECIMENTOS AGROINDUSTRIAIS DE PEQUENO PORTE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

(..)

Art. 33- Fica revogada a Resolução Administrativa nº 005/2021/CIDESAT, de 30 de abril de 2021. IN Nº 01/2021.

Art. 34- Ficam revogados os artigos 23, 24, 29 e 30 da Resolução Administrativa nº 29/2020, de 09 de dezembro de 2020.

Acesse os Anexos clicando no nome dos Documentos Relacionados no inferior desta página.

 

http://www.nascentesdopantanal.org.br/administracao/resolucoes-administrativas/resolucao-administrativa-n-09-2022-cidesat-de-14-de-junho-de-2022

 

 

 

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