PORTARIA Nº. 01/2019 DE 31 DE JANEIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAULO REMÉDIOPresidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanalno uso das atribuições conferidas pelo Contrato Consórcio,

RESOLVE

Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação, para receber, examinar e julgar todos os documentos de habilitação, proposta de cadastramento de licitantes e demais procedimentos relativos às licitações, conforme Inciso XVI, do Artigo 6º da Lei Federal 8.666/93, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal como segue:

Presidente:DUAN MARCEL DA SILVA OLIVEIRA

Secretário: RICARDO SANTOS DELA CRUZ

Membro:     DANILO RICARDO PIVETTA

§ 1º– O Presidente da CPL poderá requerer outros servidores para auxiliar nos procedimentos licitatórios e compras;

§ 2º- A Comissão ora nomeada exercerá suas funções durante o exercício de 2019.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua primeira publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos - MT, 31 de Janeiro de 2019.

PAULO REMÉDIO

Presidente