PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2021 - Assinatura Digital Eletrônica

23/09/2021

Aviso de Dispensa de Licitação

DISPENSA DE LICITAÇÃO N^o 06/2021

O CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal, nos termos de §3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021, torna público que fará contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assinatura digital realizada por meio de certificados digitais e autenticados pelo sistema de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), de documentos públicos emitidos pelo Consórcio Nascentes do Pantanal. Tudo conforme especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência disponível no site www.nascentesdopantanal.org.br .

As empresas interessadas poderão acessar o site ou requerer o Termo de Referencia pelo e-mail: nascentesdopantanal2@gmail.com com a finalidade de apresentar Proposta de Preços até o dia 29 de setembro de 2021. Informações pelo Fone 65 3251-1115.

São José dos Quatro Marcos-MT, 23 de setembro de 2021.

RICARDO SANTOS DELA CRUZ

Presidente da CPL

Portaria nº 16/2021

 

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EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

30/09/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2021

De conformidade com a legislação pertinente, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação que tem como objeto: prestação de serviços de assinatura digital realizada por meio de certificados digitais e autenticados pelo sistema de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), de documentos públicos emitidos pelo Consórcio Nascentes do Pantanal,conforme especificações e condições do Termo de Referência.

VALOR GLOBAL DA AQUISIÇÃO: R$ 1.440,00 (Mil Quatrocentos e Quarenta reais)

 

Com FUNDAMENTO LEGAL: II do Art. 75 da Lei 14.133/2021

CONTRATADA:EMPRESA ÊXITO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 32.598.946/0001-98, com endereço na Rua Santa Catarina, n.º 840, bairro Centro, na cidade de São José dos Quatro Marcos-MT, CEP: 78.285-000

São José dos Quatro Marcos, 30 de setembro de 2021.

 

 

 

 

RICARDO SANTOS DELA CRUZ

Presidente da CPL

Portaria nº 16/2021

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

30/09/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2021

Nos termos do inciso IV do Art. 71da Lei Federal nº 14.133/2021, a Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,tendo reconhecido e ratificado a Dispensa de Licitação Nº 06/2021 para prestação de serviços de assinatura digital realizada por meio de certificados digitais e autenticados pelo sistema de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), de documentos públicos emitidos pelo Consórcio Nascentes do Pantanal. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com Inciso II do Art. 75 da Nova Lei de licitações nº 14.133/2021. E, após cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objetoe resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o objeto a EMPRESA ÊXITO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 32.598.946/0001-98, com endereço na Rua Santa Catarina, n.º 840, bairro Centro, na cidade de São José dos Quatro Marcos-MT, CEP: 78.285-000, com  VALOR TOTAL de R$ 1.440,00 (Mil Quatrocentos e Quarenta reais)

 

São José dos Quatro Marcos, 30 de setembro de 2021.

 

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente