Licitações e Dispensas

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2017 - CARTA CONVITE Nº 01/2017

05/04/2017

AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO – CARTA CONVITE Nº 01/2017

 

A Comissão Permanente de Licitação, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17 de ABRIL de 2017, às 9:00 horas, na sede do Consórcio, sito à Rua Rio de Janeiro, nº 1.125, Jd. Santa Maria em São José dos Quatro Marcos - MT, licitação na modalidade Carta Convite, destinada a selecionar a melhor proposta para Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia.

 

Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, na sede do Consórcio ou pelo site www.nascentesdopantanal.org.br . Outras informações pelo telefone: 65 3251-1115.

 

São José dos Quatro Marcos - MT, em 05 de abril de 2017.

 

 

JUACI MEMDES DE SOUSA

Presidente C.P.L - Portaria 10/2017

 

ACESSE O EDITAL COMPLETO CLICANDO NO DOCUMENTO RELACIONADO ABAIXO:

 

__________________________________________________________________________

17/04/2017

EDITAL DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

 

A Comissão Permanente de Licitação comunica a quem possa interessar que, após abertura e julgamento das propostas apresentadas à Licitação realizada nesta data na Modalidade Carta Convite nº. 01/2017, Processo nº. 02/2017, objetivo Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia para este consórcio, teve como Empresa “VENCEDORA”, AMOS MEDEIROS DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA– CNPJ: 27.309.544/0001-96foi vencedora da licitação, com o valor mensal de R$ 3.700,00(Três mil e Setecentos Reais). São José dos Quatro Marcos-MT, aos 17 dias do mês de Abril de 2017.

 

__________________________

Juaci Memdes de Souza

Presidente C.P.L

__________________________________________________________________________________________________________

ATA DE SESSÃO PÚBLICA - 01

 

 

Proc. Licitatório n.º 000002/2017

SERVIÇO – CARTA CONVITE n.º 01/2017

Sessão: 01 do Dia 17/04/2017

 

Objeto: SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, REPRESENTAR A CONTRATANTE EM JUIZO OU FORA DELE, EXERCER A CONSULTORIA JURIDICA, EXAMINAR, REGISTRAR, ELABORAR, LAVRAR E FAZER PUBLICAR OS INSTRUMENTOS JURIDICOS DE CONTRATOS, ACORDOS E OUTORS AJUSTES EM QUE FOR PARTE DA CONTRATADA, EXAMINAR PRECIAMENTE EDITAIS DE LICITACOES DE INTERESSE DA CONTRATANTE PRESTAR ORIENTACAO JURIDICO NORMATIVA, ENCAMINHAR AS INFORMACOES QUE DEVAM SER PRESTADAS, DESDE QUE REMETIDAS TEMPESTIVAMENTE, ORIENTAR SOBRE A FORMA DE CUMPRIMENTO DE DECISOES JUDICIAIS E PEDIDOS DE EXTENSAO DE JULGADOS RELACIONADOS A CONTRATANTE E OUTROS SERVICOS CORRELATOS.

 

Detalhamento do Objeto: SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, REPRESENTAR A CONTRATANTE EM JUIZO OU FORA DELE, EXERCER A CONSULTORIA JURIDICA, EXAMINAR, REGISTRAR, ELABORAR, LAVRAR E FAZER PUBLICAR OS INSTRUMENTOS JURIDICOS DE CONTRATOS, ACORDOS E OUTORS AJUSTES EM QUE FOR PARTE DA CONTRATADA, EXAMINAR PRECIAMENTE EDITAIS DE LICITACOES DE INTERESSE DA CONTRATANTE PRESTAR ORIENTACAO JURIDICO NORMATIVA, ENCAMINHAR AS INFORMACOES QUE DEVAM SER PRESTADAS, DESDE QUE REMETIDAS TEMPESTIVAMENTE, ORIENTAR SOBRE A FORMA DE CUMPRIMENTO DE DECISOES JUDICIAIS E PEDIDOS DE EXTENSAO DE JULGADOS RELACIONADOS A CONTRATANTE E OUTROS SERVICOS CORRELATOS

 

 

Na data de 17 de Abril do ano de dois mil e dezessete (17/04/2017), às 09:00 horas, na sede administrativa do consórcio, localizada na rua Rio de Janeiro, número 1125, Bairro Jardim Santa Maria, na Cidade de São José dos Quatro Marcos – Mato Grosso, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, composta na lista abaixo:

 

PORTARIA

DATA

NOME

CARGO

CPF

10/2017

31/03/2017

JUACI MEMDES DE SOUSA

PRESIDENTE

509.707.396-72

10/2017

31/03/2017

ELIZENE VARGAS BORGES

SECRETARIA

689.058.901-72

10/2017

31/03/2017

DANILO RICARDO PIVETTA

MEMBRO

032.867.841-41

Reuniram-se para a Sessão Pública de julgamento do Pregão em epígrafe.

 

CREDENCIAMENTO

Declarada aberta a sessão pelo Sr. Presidente e, constatando a presença de interessados à sessão, teve início o credenciamento dos participantes, consistindo no exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição dos licitantes, conforme lista de credenciados abaixo:

 

Código

Proponente / Fornecedor

Representante

Status

Tipo Empresa:CPF

Preferência de contratação (art. 44 da LC 123/2006)

697

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OUTRAS

957.717.271-72

Não

 

698

ADAILTON DA SILVA PERES EIRELI - ME

OUTRAS

336.150.711-15

Não

699

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA

OUTRAS

051.842.911-30

Não

700

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO

OUTRAS

025.912.641-12

Não

O Presidente comunicou o encerramento do credenciamento, tendo se apresentado 04 (quatro) licitantes, porém apenas a empresa AMOS MEDEIROS DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA enviou representante à sessão de abertura. Sendo que os demais apenas enviaram os envelopes com antecedência.

 

Ao término do credenciamento, o Sr. Presidente, auxiliado pela equipe de apoio recebeu as declarações dos Licitantes de que atendem plenamente aos requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.

 

HABILITAÇÃO

Ato contínuo foram abertos os envelopes contendo a HABILITAÇÃO, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio. Sendo que após checado todos os documentos requeridos no Edital e verificado as autenticidades das CND’S expedidas pela internet, e em não havendo manifestação das participantes quanto a impetração de recursos nesta fase de habilitação, as 04 (quatro) licitantes presentes e credenciadas foram HABILITADAS.

 

Código

Proponente / Fornecedor

Status

Tipo Empresa

 

697

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS

Habilitado – CNPJ: 27.309.544/0001-96

OUTRAS

 

698

ADAILTON DA SILVA PERES EIRELI - ME

ADAILTON DA SILVA PERES

Habilitado – CNPJ:27.222.540/0001-76

OUTRAS

 

699

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA

Habilitado – CPF: 051.842.911-30

OUTRAS

 

700

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO

Habilitado – CPF: 025.912.641-12

OUTRAS

 

 

CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

Conforme item 02.3 do edital, uma vez que nenhuma das licitantes manifestou interesse em interpor recurso contra a habilitação, sendo que a única licitante com representante na sessão, AMOS MEDEIROS DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por intermédio de seu representante declinou expressamente em interpor qualquer recurso contra a habilitação. Ato contínuo foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro procedeu à análise das propostas escritas, quando foi verificado se cada proposta atendia aos requisitos do edital, passou então ao exame da compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento. Constatada a regularidade das propostas, foi analisada as propostas das licitantes pessoas físicas e aplicado o que dispõem o item 07.2.1 do edital, onde foi aplicado o coeficiente de 1,2 multiplicado ao valor da proposta apresentada, afim de apurar o Valor Final da proposta das Licitantes: ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO e CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA, ficando a classificação conforme apresentado a seguir:

 

Classif.

Código

Proponente/Fornecedor

Valor Unit. Mensal R$

Status

1

697

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

3.700,00

Vencedor

 

2

700

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO

3.744,00

Classificado

 

3

698

ADAILTON DA SILVA PERES EIRELI - ME

3.750,00

Classificado

 

4

699

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA

3.780,00

Classificado

 

 

 

ENCERRAMENTO

À vista da habilitação e classificação das proposta e não tendo havido qualquer manifestação de intenção de recurso pelos representantes presentes, a CPL declarou como vencedora a empresa: AMÓS MEDEIROS DOS SANTOS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAcom o Valor Unitário Mensal de  R$ 3.700,00 (Três Mil e Setecentos Reais). Em seguida, informou que o processo seria encaminhado ao  Senhor Presidente do Consórcio para homologação e adjudicação. Informou ainda o Sr. Presidente aos presentes que a sessão de processamento da Carta Convite 01/2017 poderia ser reaberta caso a Adjudicatária não viesse a firmar o contrato respectivo, sendo que os mesmos seriam devidamente convocados se isto viesse a ocorrer. Ato contínuo, o Sr. Presidente declarou como encerrada a sessão, lavrando-se esta Ata dos Trabalhos, que vai por ele assinada, juntamente com os membros da CPL, e, ainda, pelos representantes das licitantes, presentes e que assim o desejaram.

OCORRÊNCIAS

Não houve.

 

ASSINAM

Comissões / Portarias:

 

 

________________________________                          ________________________________

Juaci Memdes de Sousa                                                              Elizene Vargas Borges

CPF: 509.707.396-72                                                                   CPF: 689.058.901-72

Presidente                                                                                    Secretária

 

______________________________

Danilo Ricardo Pivetta

CPF:032.867.841-41

Membro

 

Proponentes Presentes:

 

 

 

_____________________________________________

Empresa: AMOS MEDEIROS DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

 

 

 

 

 

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