Licitações e Dispensas

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 10/2019 - PREGÃO 07/2019

22/10/2019

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS N.º 07/2019

 

O CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal torna público que fará realizar o PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2019 objetivando a Aquisição de 4 Tratores agrícolas e 6 carretas agrícolas forrageiras, conforme especificações e condições técnicas constantes do edital e seus anexos, para atender o Contrato de Repasse Nº 874383/2018/ MAPA/CAIXA. A sessão de abertura da licitação será realizada na sede do Consórcio, localizado na Rua Marechal Dutra, 248 – Jd. Zeferino I em São José dos Quatro Marcos – MT, com início às 13:30 horas do dia 07 de novembro de 2019. Cópia do Edital e de seus anexos poderão ser obtidas no site do Consórcio: www.nascentesdopantanal.org.br. Mais informações pelo e-mail: nascentesdopantanal@gmail.comou pelo telefone 065 3251-1115.

 

São José dos Quatro Marcos-MT, 22 de outubro de 2019.

 

DANILO RICARDO PIVETTA

Pregoeiro – Portaria 02/2019

 

PARA ACESSAR O EDITAL E SEUS ANEXOS CLICK NOS DOCUMENTOS RELACIONADOS EM ANEXO.

 

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27/03/2020

TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2019

 

 

Referências:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2019

INTERESSADO: MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

ASSUNTO: CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2019.

 

    

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, PAULO REMÉDIO, no uso de suasatribuições estatutárias e conferidas por Lei,

 

CONSIDERARANDO que o objeto do LOTE 1 : Trator agrícola 125cv (4 unidades) fora licitado para atendimento do Plano de Trabalho parte do Contrato de Repasse nº 874383/2018/MAPA/CAIXA – Operação 1060126-65 – Programa Fomento ao Setor Agropecuário – aquisição de patrulha mecanizada e equipamentos agrícolas de apoio a produção leiteira na região do Complexo Nascentes do Pantanal no Estado de Mato Grosso;

 

CONSIDERANDO que o órgão Concedente por intermédio da Caixa Econômica Federal, em consonância com a Portaria Interministerial nº 424/2016, emitiu o Parecer Técnico: PA GIGOV/CB 0195/2020 em 04 de março de 2020 no qual, após análise do processo licitatório e da Ata de Registro de Preços nº 05/2019, considerou que o item do Lote 1: Trator agrícola 125cv no valor de R$ 820.000,00, está superior ao aprovado no LAE nº 202/2019 de 26/10/2019 no valor de R$ 711.269,16 e, que no VRPL nº 383/2019 de 23/12/2019 a referida Ata foi considerada APTA Parcialmente para o Lote 2, solicitando ao final NOVO LICITATÓRIO com data a partir da atualização da nova DATA BASE aprovada em Fevereiro/2020;

 

E, CONSIDERANDO que a liberação dos recursos financeiros por parte da Concedente, MAPA/CAIXA, está condicionado a apresentação de Novo Licitatório. E assim, devidamente justificado, em consonância com o item 7.6.5 da Ata de Registro de Preços nº 05/2019,  CANCELO PARCIALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2019, com seus efeitos aplicado exclusivamente ao LOTE 01 e à detentora adjudicada MAQUIPARTS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ: 12.753.213/0003-35 parte do item 1.1 da Ata de Registro de Preços.    

São José dos Quatro Marcos-MT, 27 de março de 2020.

 

 

PAULO REMÉDIO

Presidente

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