Licitações e Dispensas

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 04/2018

08/05/2018

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2018/CIDESAT

 

O CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal torna público que fará realizar a TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018/CIDESAT objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços operacionais especializados no tratamento e disposição final de resíduos.A sessão de abertura da licitação será realizada na sede do Consórcio, localizado na Rua Marechal Dutra, 248 – Jd. Zeferino I em São José dos Quatro Marcos – MT, com início às 8:00 horas do dia 24 de maio de 2018.

Cópia do Edital e de seus anexos poderão ser obtidas no endereço ou no site do Consórcio: http://www.nascentesdopantanal.org.br. Mais informações pelo e-mail: nascentesdopantanal@gmail.com ou pelo telefone 065 3251-1115.

São José dos Quatro Marcos-MT, 08 de maio de 2018.

 

JUACI MENDES DE SOUZA

Presidente da CPL – Portaria 07/2018

 

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21/05/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2018

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018/CIDESAT

 

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços operacionais especializados no tratamento e disposição final de resíduos, incluindo coordenação, monitoramento ambiental e geotécnico da área, inclusive manutenção e ampliação, envolvendo projetos e obras necessárias à disposição final de resíduos e tratamento de efluentes, junto ao Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal na área localizada no Município de Mirassol D’Oeste-MT, situado na Estrada Rural do Jabuti, Km 03, Comunidade do Jabuti.

 

TERMO DE SUSPENÇÃO

                                                                                                                               

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, Sr. Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições e considerando a importância do objeto e objetivos a que se refere o presente processo licitatório com vias de dar início à operacionalização do Aterro Sanitário, propiciando que os consorciados possam fazer a disposição final dos resíduos ambientalmente adequada em atendimento a Lei Federal 12.305/2010;

Considerando que em recente decisão, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, órgão de controle externo a que está submetido esta unidade administrativa, quando do julgamento do Processo nº 10.028-5/2016 no último dia 15/05/2018, proferiu decisão de forma unanime, acatando o voto da conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques que limitou a R$ 51,50 (cinquenta e um reais e cinquenta centavos) por tonelada de resíduo sólido depositado no aterro sanitário da contratada;

Considerando que o valor determinado pelo TCE está bem abaixo ao estimado pelo Consórcio no presente processo e para que não reste dúvidas quanto ao efetivo custo dos serviços a serem contratados, RESOLVE:

  1. SUSPENDERpor tempo indeterminado o Processo Licitatório Nº 04/2018 – Tomada de Preços nº 01/2018/CIDESAT;
  2. Determinar que a Secretaria Executiva do Consórcio, por intermédio da equipe técnica e assessoria jurídica, em razão do valor determinado pelo TCE, revisem o Termo de Referência quanto aos custos dos serviços pretendidos      execução da contratação;
  3. Determinar que a Comissão Permanente de Licitação comunique via e-mail as empresas que retiraram o edital, e faça publicar na página do Consórcio na internet e no Jornal Oficial dos Municípios Matogrossenses a presente decisão;
  4. Informar que a retomada do presente processo licitatório será objeto de publicação na página do Consórcio na internet e no Jornal Oficial dos Municípios Matogrossenses;

 

São José dos Quatro Marcos-MT, 21 de maio de 2018.

 

 

WEMERSON ADÃO PRATA

Presidente

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