Licitações e Dispensas

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/CIDESAT

09/02/2018

AVISO DE PUBLICAÇÃO

 

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, por meio da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhament odas Propostas do PMI, nos termos do disposto na Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, na Lei Estadual n.º 9.641, de 17 de novembro de 2011, no Decreto Estadual n.º 635, de 11 de julho de 2016 e inda nostermosdoDecretoFederalnº8.428/2015eda Resolução Normativa nº 044/2017, fazem saber que se encontra instaurado  o Procedimento de Manifestação de Interesse, com o objetivo de chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas em realizar e apresentar estudos para a modelagem de delegação, nos regimes previstos nas Leis Federais n.º 8.987/95 e 11.079/04, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, sendo eles: Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos, conformedescritonoTermodeReferência(AnexoI).

 

Os estudos de viabilidade, levantamentos, investigações,dados,informações técnicas, projetos ou pareceres, acritério exclusivo do órgão ou da entidade processante, poderão ser utilizados, total ou parcialmente, na elaboração de editais, contratos e demais modalidades, patrocinada e administrativa, de concessão comum e de permissão, objeto do PMI.

 

Os direitos autorais sobre informações, levantamentos, estudos, projetos e demais documentos apresentados no PMI, salvo disposição em contrário, prevista no respectivo instrumento, serão cedidos pelo interessado participante, podendo ser utilizados incondicionalmente pelo órgão ou pela entidade processante.

 

A utilizaçãodos elementos obtidos com o PMI não caracterizará nem implicará concessão de qualquer vantagem ou privilégio ao particular, em eventual processo licitatório.

 

Os interessados em obter a autorização de que trata este Edital de Chamamento ao Público deverão protocolizar junto a Secretaria executiva do Consórcio e endereçado a Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI, o requerimento específico (AnexoII), bem como demais documentos solicitados no Item 7 do Edital,devidamente instruído com as informações necessárias, considerando o disposto na Resolução Normativa Nº 044/2017, em até 20 (vinte) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no Diário Oficial dos Municípios Matogrossenses/AMM.

 

O Consórcio está localizado à Rua Marechal Dutra nº 248, Jardim Zeferino I em São José dos Quatro Marcos-MT com horário de expediente desegundaasexta-feira, das7:30hàs11h00 e das 13h00 às 17h00. Telefone 065 3251-1115.

 

Outras informações e demais requisitos para o btenção da autorização estão estabelecidas no Termo de Referência deste Edital de Chamamento ao Público, ou mediante solicitação na sede do Consórcio ou atravésdo e-mail nascentesdopantanal@gmail.com.

 

São José dos Quatro Marcos-MT, 08 de fevereiro de 2018.

Dariu Antonio Carniel

Presidente da Comissão – Portaria 02/2018

 

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26 / 02 / 2018

 

PRIMEIRA RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/CIDESAT - PMI

 

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, por meio da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI, faz saber que fica alterado o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/CIDESAT – PMI, para fazer incluir no item 6. PRAZO E LOCAL o subitem 6.4 com a seguinte descrição:

 

6.4. O requerimento específico (AnexoII),bem como demais do cumentos solicitados no Item 7 do Edital, devidamente instruído com as informações necessárias e requeridas no edital, poderão ser encaminhadas via Correios/SEDEX, devendo ser postado até a data limite prevista na publicação do edital, ou seja 01 de março de 2018.

São José dos Quatro Marcos-MT, 26 de fevereiro de 2018.

 

 

Dariu Antonio Carniel

Presidente da Comissão – Portaria 02/2018

 

 

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28/02/2018

 

SEGUNDA RETIFICAÇÃO - EDITALDECHAMAMENTOPÚBLICONº 01/2018/CIDESAT – PMI

 

 

OConsórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, pormeiodaComissãoEspecial deAvaliaçãoeAcompanhamentodasPropostasdoPMI, fazsaber quefica alterado o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/CIDESAT – PMI, para reordenar os sub itens do item 6. PRAZO E LOCAL conforme segue:

 

6.4. Para controle da retirada do edital no site do Consórcio, solicita-se aos interessados em participar do PMI que enviem o Termo de Retirada do Edital no e-mail: nascentesdopantanal@gmail.com.

 

6.5. OutrasinformaçõesedemaisrequisitosparaobtençãodaautorizaçãoestãoestabelecidasnoTermo deReferênciadesteEditaldeChamamento aoPúblico,oumediantesolicitaçãona sede do Consórcio ouatravésdo e-mail nascentesdopantanal@gmail.com.

 

6.6. O requerimentoespecífico(AnexoII),bemcomodemaisdocumentos solicitadosnoItem7 doEdital,devidamenteinstruídocomasinformaçõesnecessárias e requeridas no edital, poderão ser encaminhadas via Correios/SEDEX, devendo ser postado até a data limite prevista na publicação do edital, ou seja 01 de março de 2018.

 

São José dos Quatro Marcos-MT, 28 de fevereiro de 2018.

 

 

Dariu Antonio Carniel

Presidente da Comissão – Portaria 02/2018

 

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13/04/2017

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/CIDESAT - PMI

 

 

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, WEMERSON ADÃO PRATA, no uso de suas competências, considerando a análise, avaliação e recomendação proferida pela Comissão de Avalição e Acompanhamento das Propostas do PMI nº 01/2018/CIDESAT, nomeada pela Portaria nº 02/2018, DECIDE:

AUTORIZAR, nos termos do item 8 do Edital de Chamamento Público nº 01/2018/CIDESAT – PMI, os autores das propostas a seguir relacionados a efetuar todos os estudos e projetos solicitados no Edital acima referenciado.

  1. AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/Ainscrita no CNPJ sob nº 08.827.501/0001-58 com sede à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1744 – 8º Andar, Sala 01 – Jardim Paulistano, na cidade de São Paulo-SP; e
  2. JORCY FRANCISCO DE FRANÇA AGUIAREngenheiro Civil registrado no CREA/MT 874/D, CPF nº 063.647.721-53 com endereço na Rua General João Severiano da Fonseca, 555 – Bairro Araés, CEP 78.005-600 – Cuiabá-MT.

 

José dos Quatro Marcos-MT, 13 de abril de 2018.

 

 

WEMERSON ADÃO PRATA

Presidente

 

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09 / 08 / 2018

 

TERCEIRA RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/CIDESAT - PMI

OConsórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, por meio da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI, considerando que o TERMO DE AUTORIZAÇÃO fora publicado no dia 16 de abril de 2018, e considerando proporcionar meio alternativo para que as Autorizadas possam entregar os trabalhos, faz saber que fica alterado o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/CIDESAT – PMI, para alterar os termos do item 6.2 do Termo de referência que passa a viger com a seguinte descrição:

 

6.2 Os estudost écnicos e documentos a serem apresentados deverão ser protocolados na Secretaria Executiva do Consórcio, em dias úteis, na Rua Marechal Dutra, nº 248, Bairro Jardim Zeferino I em São José dos Quatro Marcos-MT no horário de expediente, ou, alternativamente, enviados através dos CORREIOS na modalidade SEDEX, postado até a data limite, sendo os documentos, rubricados pela pessoa física ou pelo responsável legal da pessoa jurídica, em versão impressa e digital.

 

São José dos Quatro Marcos-MT, 09 de agosto de 2018.

 

Dariu Antonio Carniel

Presidente da Comissão – Portaria 02/2018

 

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