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CONTRATO CONSÓRCIO - Consolidado

16/10/2014

Consolidado. Alterado pelas Resoluções:

- 05/2011 de 12 de abril de 2011;

- 06/2012 de 06 de junho de 2012;

- 08/2012 de 18 de dezembro de 2012.

- 19/2014 de 16 de outubro de 2014.

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